REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

A expressão natural quer dizer pessoa humana, é utilizada para diferenciar de pessoa jurídica, que são personalidades empresariais. Sua principal atribuição é a lavratura dos registros de:

·         Nascimento;

·         Casamento;

·         Óbito.

As citadas acima são as mais comuns, mas o respectivo cartório pode realizar também:

• EMANCIPAÇÕES
• SENTENÇAS QUE DEFERIREM A LEGITIMAÇÃO ADOTIVA
• INTERDIÇÕES
• OPÇÕES DE NACIONALIDADE
• DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

São feitas também averbações:

• sentenças que decidem a nulidade do casamento,  
• o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal;
•  alterações ou abreviatura de nomes.